A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que o município de Araraquara (SP) e o Estado de São Paulo instalem na cidade o (Centro-Dia), local de atendimento para pessoas com deficiência. O úrgão aponta que é necessário que a cidade possua um serviço de proteção social para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, como previsto pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e a Prefeitura de Araraquara informaram que ainda não foram notificadas. Pedido de mãe A ação surgiu com o pedido de uma mãe de um rapaz autista. Ela queria saber onde o filho poderia ser atendido para que ela pudesse trabalhar. (Eles tentam colocar o rapaz em alguns locais, colocaram até no [Hospital Psiquiátrico] Cairbar Schutel, mas não existe nada que é desempenhado com ele que possibilite o desenvolvimento da autonomia dele, e a preocupação da mãe é justamente depois que ela partir. Como ela não tem parentes que possam auxiliar nos cuidados com ele, depois que ela partir não vai ter ninguém que possa cuidar do rapaz), disse o defensor Matheus Bortoletto Raddi, apontando um jogo de empurra entre as instituições. (E, pela tipificação nacional do serviço social, existe esse serviço, que a assistência social tem que prestar, que é inclusive em apoioà  família. A legislação reconhece que também a família necessita de auxílio. Enquanto a pessoa com deficiência está no serviço, o familiar pode trabalhar, pode praticar alguma outra atividade), relatou. Após diversas tentativas, o úrgão ingressou com uma ação individual para que Araraquara oferecesse o atendimento. Depois, por sugestão do Ministério Público, o pedido foi ampliado e se transformou em uma ação coletiva. (O que a gente está pedindo é que se instale em Araraquara um Centro-Dia, que é uma unidade específica para desenvolver atividades com essas pessoas com deficiência, em complementaçãoà  família, e que, enquanto não houver esse Centro-Dia, que esse serviço seja prestado no Creas, que é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Banco de dados Na ação, Raddi e Luis Marcelo Mendonça Bernardes também cobram um banco de dados que permita a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas com deficiência na cidade, de forma a indicar onde são necessários investimentos. Raddi lembra que desde 2014 há um Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no site da Prefeitura, mas, como a inscrição é feita pelo próprio deficiente ou familiar, os números não condizem com os do Censo de 2010, sendo muito inferiores aos verificados pelo IBGE. (Como um Poder Executivo, o administrador vai saber onde investir se ele não conhece a população que reside em Araraquara?), questionou. (Então um pedido que a gente também está fazendo nessa ação é que o município capacite os agentes comunitários de saúde que trabalham nos bairros para que realizem esse cadastro. É obrigação dos agentes comunitários realizar o cadastro das pessoas que são atendidas nos bairros, então que façam isso especialmente com a pessoa com deficiência), completou. São Carlos Em São Carlos, a Defensoria também está movendo ações para garantir a contratação de profissionais especializados para acompanhar alunos com autismo. Neste ano, foram seis processos nesse sentido, sendo que em três foram proferidas sentenças que obrigam o poder público a contratar funcionários. Defensor público na cidade, Jonas Zoli Segura explicou que a educação inclusiva pública e gratuita é dever constitucional e a falta de professores e cuidadores auxiliares para alunos com necessidades especiais fere o princípio de igualdade, já que impede que essas pessoas tenham acessoà  educação na rede regular.

Fonte: G1.com